Incentivo Educacional: Especialização e Cursos Técnicos

16/06/2014

Objetivo

Estabelecer critérios para concessão de Incentivo para os funcionários da empresa Frango Bello, compreendendo cursos técnicos e de especialização.

 

Campo de Aplicação

Esta norma abrange todos os funcionários da empresa Frango Bello, desde que preencham os pré-requisitos de elegibilidade necessários e que atendam as estratégias e/ou necessidades da empresa.

 

Disposição Normativa

O investimento da empresa será sempre parcial para o pagamento da mensalidade do curso.

As solicitações de Incentivo Educacional devem ser feitas no setor de Recursos Humanos para que desta forma o processo siga o fluxo de aprovações.

- O reembolso só será realizado a partir da data de aprovação do Incentivo Educacional pela área de Recursos Humanos.

- O Incentivo Educacional não pode ser concedido como benefício e nem como complemento salarial.

- Não serão concedidos dois incentivos educacionais simultaneamente para o mesmo funcionário.

- O horário de trabalho poderá ser flexível, quando a realização do curso for durante o horário de expediente, desde que aprovado pelo superior imediato do funcionário.

- Haverá sempre um limite de aprovações de Incentivo Educacional, de acordo com a disponibilidade orçamentária anual.

- Os reembolsos, só serão realizados a partir da data de aprovação do incentivo educacional pela área de RH.

- Se o funcionário for demitido da empresa o desconto não será efetuado. Se o funcionário pedir demissão dentro de um ano após a conclusão do curso será descontado 70% do reembolso.

 

Incentivo Educacional de Especialização

Os cursos de especialização, mestrado e doutorado são previstos nesta norma, desde que sejam cursos com carga horária/duração de até 30 meses.

A concessão de Incentivo Educacional está restrita a especializações realizadas integralmente no país de residência do funcionário.

O investimento financeiro parcial da Empresa se dará da seguinte forma: o percentual de reembolso de mensalidades será sempre de 40% (com reembolso máximo de R$ 300,00).

 

Pré-Requisitos para concessão de Incentivo de Especialização

- Ter no mínimo três meses de empresa;

- Possuir o nível superior concluído;

- Cursos diretamente relacionados com a área de atuação do funcionário na empresa e compatíveis com a função exercida e/ou a exercer e que estejam relacionadas às estratégias da empresa;

- Acompanhamento de participação do aluno às aulas com entrega de comprovante de frequência à área de Treinamento a cada seis meses. Ao final do curso, apresentação do certificado à área de Treinamento.

 

Incentivo Educacional de Cursos Técnicos

A concessão de Incentivo Educacional de Curso Técnico está restrita a cursos realizados integralmente no país de residência do funcionário.

Os cursos técnicos previsto nesta Norma são cursos com carga horária/duração de até 36 meses.

O investimento financeiro parcial da Empresa para Incentivo Educacional de Cursos Técnicos se dará da seguinte forma: o percentual de reembolso de mensalidades será sempre de 50% (com reembolso máximo no valor de R$ 300,00).

Em casos onde o curso técnico seja promovido por instituição sem cobrança financeira a empresa pagará o valor do deslocamento para grupos inscritos (entre duas a quatro pessoas) para o mesmo curso, qual será representado pelo valor de R$ 0,50 por KM rodado.

Obs.: não poderá o funcionário ser beneficiado do percentual da mensalidade e deslocamento.

 

Pré-Requisitos para Concessão de Incentivo Educacional de Cursos Técnicos

- Ter no mínimo três meses de empresa;

- O curso deve ser relacionado com a área de atuação do profissional e compatível com a função exercida e/ou a exercer, esteja relacionado às estratégias da Empresa;

- Acompanhamento de participação do aluno às aulas com entrega de comprovante de frequência à área de Treinamento a cada seis meses. Ao final do curso, apresentação do certificado à área de Treinamento.

 

Responsabilidades

Compete aos Gerentes e/ou Supervisores imediatos:

a) Analisar e aprovar as solicitações de Incentivo Educacional de sua área/Unidade;

b) Incentivar o auto desenvolvimento;

c) Indicar os funcionários conforme norma (aprovando e ratificando que a especialização é essencial para o cargo);

d) Fomentar o sentimento de responsabilidade dos participantes para bom aproveitamento.

 

Compete a Empresa

a) Elaborar a Norma bem como definir os critérios;

b) Orçar e controlar orçamento destinado para o incentivo educacional;

c) Analisar e aprovar as solicitações em conformidade com esta Norma;

d) Acompanhar todas as informações em relação ao Incentivo Educacional.

 

Compete a área de Treinamento/RH:

a) Em caso de aprovação do Incentivo Educacional, solicitar ao funcionário assinatura do Termo de Compromisso;

b) Fazer o controle dos funcionários contemplados com o Incentivo Educacional e arquivar os Termos de Compromisso devidamente assinados;

c) Efetuar o reembolso aos funcionários dos pagamentos feitos às instituições, dentro dos limites especificados e mediante apresentação de comprovante de pagamento;

d) Acompanhar todas as informações enviadas.

 

Cancelar Incentivo Educacional em caso de:

- Desligamento do funcionário;

- Presença inferior a 50% nas aulas bimestrais de cursos técnicos ou especialização.

 

Compete ao Funcionário:

a) Preencher adequadamente a solicitação do Incentivo Educacional disponível no RH e indicar o Superior Imediato/Gerência que será responsável por dar o parecer e aprovar a solicitação;

b) Em caso de aprovação do Incentivo Educacional, assinar o Termo de Compromisso com a Empresa e entregá-lo na área de Treinamento/RH;

c) Participar regular e assiduamente do curso escolhido, buscando conhecimento e desenvolvimento para aplicação efetiva deste nas funções exercidas;

d) Informar a área de Treinamento/RH sobre qualquer alteração relacionada ao curso, assim como entregar regularmente relatório de frequência a cada seis meses;

e) Fazer os pagamentos à Instituição e apresentar os comprovantes até o dia 15 de cada mês;

f) Comunicar desistência ou interrupções ao setor de Recursos Humanos;

f.1) Em caso de aviso retroativo o valor deverá ser devolvido a empresa em espécie.

 

Disposições Gerais

Caberá ao setor de Recursos Humanos esclarecerem eventuais dúvidas, estabelecer os procedimentos necessários para implementação, verificação e disseminação das regras estabelecidas.


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